domingo, 16 de março de 2014

Saiba qual é o custo da política em Estarreja

Muito se tem falado do custo monetário da Assembleia Municipal de Estarreja.

Na última Assembleia Municipal (14 Março), solicitei ao Executivo Camarário, que publicasse quem são as pessoas nomeadas para cargos políticos, o que fazem e o que ganham. O Senhor Presidente da Câmara recusou-se a identificar as pessoas, o que fazem e quantos recebem, afirmando que essas informações constariam no Diário da República. Na verdade, o que o Presidente da Câmara não quis fazer, foi apresentar essa informação à Assembleia Municipal como pedi e aos contribuintes que pagam estes salários, como seria ético e responsável da sua parte, protegendo deste modo estas pessoas nomeadas, sem qualquer concurso público. Uma vez que não tem interesse em fazê-lo, faço eu. Por uma questão de respeito pelas pessoas que ocupam estes cargos, não vou referir nomes de pessoas, mas sim cargos políticos. E como referiu e bem, a informação é pública por isso não há qualquer problema em partilhar estes dados.

De acordo com o Diário da República, 2ª Série – Nº 234 – 3 de Dezembro de 2013, no que concerne ao Aviso nº 14851/2013, referente ao Município de Estarreja, foram nomeados uma Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e dois Secretários do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação. De acordo com Lei Nº 75/2013, de 12 de Setembro, no artigo nº 43 e, igualmente no documento “Abonos dos Eleitos Locais 2009”, tendo por base o caso de Estarreja que se encontra entre o mais de 10 mil e menos de 40 mil eleitores, o Chefe de Gabinete tem uma remuneração base de 2.472,48€ e, os Secretários de Apoio à Presidência e Vereação auferem cada um deles, uma remuneração base de 1.648,32 €. Devo referir que os dois Secretários nomeados pelo Presidente da Câmara, encontram-se na categoria de assistentes operacionais, e que a remuneração base de qualquer assistente operacional nesta e em qualquer Câmara Municipal é o salário mínimo. No entanto, estes assistentes operacionais que foram nomeados na Câmara Municipal de Estarreja, ganham três vezes mais que qualquer outro funcionário da mesma categoria. Chama-se a isto brincar com o trabalho dos funcionários da Câmara, que acederam a concurso público e ganham 1/3 destes nomeados políticos na mesma categoria. Apenas estes 3 nomeados políticos, custam aos cofres da Câmara Municipal 5.769,12 € todos os meses, em remuneração base.

Se quisesse ir mais longe, poderia também dizer que o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, juntamente com os 3 Vereadores do Executivo, auferem todos juntos, a soma de 11.675,60 € por mês, de remuneração base. Num país envolto de crise financeira, onde grande parte da população activa recebe o salário mínimo nacional, a Câmara Municipal está a combater a taxa de desemprego, nomeando várias pessoas para cargos políticos, dinheiro este que podia e deveria ser canalizado para investimento no território, caso da iluminação pública ou da rede viária.

Fala-se que a Assembleia Municipal de Estarreja custa muito dinheiro, mas no final de contas ninguém diz o valor. E relembro que, esta Assembleia Municipal, reúne sensivelmente a cada 2 meses. Mas vamos a valores: 2.335,12 € por Assembleia. Apenas 4 pessoas juntas (Presidente e 3 Vereadores) custam 5 vezes mais por mês, que 33 membros da Assembleia Municipal que reúnem apenas a cada dois meses. E mais digo, se algum dos presentes acha que o seu trabalho nesta Assembleia não deve ser pago ou que está a ser um encargo para o Município, pode devolver à Tesouraria as senhas de presença, pois a Câmara Municipal agradece.

Já tenho resposta às questões “Quem são e quanto ganham”. No entanto, continuo sem saber o que faz cada um dos nomeados políticos. E dizer que dão apoio ao Presidente não serve como resposta. Na próxima apreciação escrita do Presidente, sobre a actividade da Câmara Municipal, pode referir o que tem feito o seu Gabinete de Apoio, pago a peso de ouro pelos contribuintes.

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