Uma Reforma Administrativa a meio gás

Aproximam-se a passos largos, as Eleições Autárquicas 2013. Faltam apenas 10 meses para assistirmos a uma enorme renovação de rostos na política local portuguesa.

Por um lado, a limitação de três mandatos consecutivos leva a uma mudança dos cabeças de lista, por outro lado, o território irá sofrer uma enorme reforma administrativa. Esta imposição de limitação de mandatos, conduzirá à mudança de Presidentes de Câmaras Municipais e de Juntas de Freguesias por todo o país, num número muito significativo, o que em muitas autarquias resultará numa mudança de cor partidária à frente dos seus destinos. A renovação de rostos é inevitável, os cidadãos precisam de conhecer e identificar-se com novas pessoas e visões, novas formas de trabalhar no terreno. Em Portugal, sabemos da existência de autarcas no poder há mais de vinte anos. O interesse pela política e sociedade devem ser mantidos por toda a vida, mas a política como profissão deve ter um início e um fim. Por isso mesmo, a renovação de pessoas deve ser feita a cada quatro anos, sucessivamente.

Relativamente à Reforma Administrativa do Território português, existem ainda muitos pontos por focar, nomeadamente a Lei Eleitoral Autárquica. Neste momento, a grande questão refere-se à agregação de freguesias. A Unidade Técnica já se pronunciou e enviou para análise e votação na Assembleia da República, a sua proposta de agregação de freguesias. A grande maioria das Assembleias Municipais e de Freguesias, não se pronunciou, ou seja, não apresentou qualquer proposta territorial sobre as freguesias do seu município a agregar. Deste modo, esta Unidade Técnica tomou essa decisão e enviou a sua proposta para a Assembleia da República. No Concelho de Estarreja, a proposta da Unidade Técnica (a Assembleia Municipal não se pronunciou) passa pela agregação da Freguesia de Beduído com Veiros e, de Canelas com Fermelã. Caso esta proposta seja aprovada, passaremos de 7 para 5 freguesias. No fundo, perdemos quatro freguesias, uma vez que estas perdem a sua autonomia fronteiriça. A Assembleia Municipal poderia ter evitado a perda de uma destas freguesias, caso de Veiros. Se esta Assembleia tivesse proposto que as freguesias de Fermelã e Canelas se uniriam com Salreu, teriam evitado a perda de uma freguesia em Estarreja. O Presidente da Junta de Salreu, em entrevista a um meio de comunicação social local, mostrou toda a sua disponibilidade em ver a sua freguesia agregada com outra, por isso, os nossos autarcas podiam e deviam ter tomado outro tipo de decisão.

Voltando um pouco atrás, ainda ninguém abordou a Lei Eleitoral Autárquica, tanto ou mais importante que a agregação de freguesias. Após a votação e aprovação das novas uniões de freguesias, haverá uma reforma na Lei Eleitoral Autárquica, na medida em que terá que ser definida a localização da nova Sede da respectiva União de Freguesias. No caso de Estarreja, a Sede será em Beduído ou Veiros, Fermelã ou Canelas. E numa altura em que já foram apresentados os candidatos à Câmara Municipal das principais forças partidárias do Concelho, quantos vereadores teremos em Estarreja, e nas Juntas de Freguesia, quantos serão agora os membros das Assembleias e dos Executivos? Com as Eleições marcadas para Outubro do próximo ano, é urgente ter resposta a estas questões, caso contrário, será impossível definir cabeças de lista e candidatos a membros de Assembleias de Freguesias.

Em tempos de enorme crise, o Estado Português continua a gastar milhões sem qualquer necessidade. O Jornal de Negócios, publicou em 26 de Outubro de 2012, que as Eleições Autárquicas vão custar 48,5 milhões de euros. Porque é que o Orçamento da República portuguesa contempla o financiamento das campanhas partidárias? São 14,9 milhões de euros transferidos para os partidos políticos. Precisamos sim, de uma reforma nos organismos públicos, com a redução de assessores, secretários e motoristas e colocar um ponto final a Empresas Municipais parasitas dos Municípios.

Os recursos públicos não são infinitos, há que diminuir o endividamento. Segundo o Memorando da Troika, os objectivos da Reforma Administrativa passam pela redução de custos, reforçar a prestação de serviços públicos e o aumento da eficiência. Enquanto não reformarmos mentalidades, será impossível mudar o sentido da crise. Não basta ter determinação, é preciso ter a força e a razão.

Joel Pereira,

Pardilhó